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Estatuto Social da Fundação Petrobrás de Seguridade Social – Petros (Agosto de 2002) nucleoparticipantespetroslp@gmail.com / 09.09.2026
2016 03 02 – JUR-019-2016 – Ressarcimento de condenações judiciais – responsabilidade solidária da Petrobrás nucleoparticipantespetroslp@gmail.com / 08.09.2026
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AJUR-136/87 — Cronologia da alteração e inserção do inciso X do artigo 48 na edição de 1985 do Regulamento da Petros nucleoparticipantespetroslp@gmail.com / 18.08.2026