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NPP em Defesa da Petros e dos Participantes

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Quem está

pagando a conta?

Entenda como decisões equivocadas e a gestão do déficit impactam os participantes da Petros.

O QUE ACONTECEU?

Uma série de decisões políticas e administrativas comprometeram os planos e geraram os déficits e os PED's por consequência.

QUEM DECIDE?

A patrocinadora, que também é controladora, tem o voto de minerva no Conselho Deliberativo e controla as decisões que afetam os participantes.

POR QUE LUTAMOS

Porque não aceitamos pagar por erros cometidos pela Petrobrás.
Defendemos justiça e respeito.

PONTO DE VISTA

Análises, posicionamentos e editoriais do NPP sobre temas de interesse dos participantes da Petros.

A opinião do Portal Em Defesa da Petros - Órgão de comunicação oficial do NPP.

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Artigos, opiniões e contribuições dos membros integrantes do NPP.

A importância da opinião e participação dos membros do Núcleo.

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Informações sobre iniciativas, manifestações e demais ações desenvolvidas pelo NPP.

Atitudes que tomamos em defesa dos direitos dos participantes.

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QUEM ESTÁ PAGANDO A CONTA?

Enquanto a discussão continua, os descontos já chegaram ao contracheque dos participantes.

Milhares de participantes e assistidos da Petros vêm suportando, há anos, o peso financeiro dos Planos de Equacionamento de Déficit (PEDs). São descontos mensais que reduzem salários, aposentadorias e pensões, comprometendo o orçamento de famílias que contribuíram durante toda uma vida – e continuam a contribuir – para construir uma aposentadoria segura.

Mas uma pergunta permanece sem resposta satisfatória:

É justo que essa conta recaia quase exclusivamente sobre os participantes?

Ao longo dos anos, decisões administrativas, acordos, políticas de gestão e controvérsias relacionadas às responsabilidades da patrocinadora/controladora Petrobrás passaram a integrar o debate sobre as verdadeiras causas dos déficits dos Planos Petros do Sistema Petrobrás (PPSPs).

Na avaliação do Núcleo de Participantes da Petros, existem valores e responsabilidades que devem ser rigorosamente apurados e cobrados da patrocinadora/controladora, sempre que houver fundamento jurídico e contratual para isso. Se essas obrigações forem reconhecidas e cumpridas, poderão contribuir para a recomposição do patrimônio dos planos e para uma distribuição mais justa dos encargos.

Enquanto essa discussão permanece sem solução definitiva, quem continua pagando a conta são os participantes e assistidos, por meio dos descontos dos PEDs.

O tempo das tentativas administrativas já se esgotou.

Durante anos foram buscadas alternativas por meio de negociações, reuniões, manifestações, estudos técnicos e outras iniciativas.

Esses esforços produziram algum avanço? Até o momento não resultaram em nenhuma solução adequada para os participantes.

Diante desse cenário, cresce o entendimento entre muitos participantes de que poderá ser necessário recorrer ao Poder Judiciário para buscar o reconhecimento de direitos e exigir que eventuais obrigações da patrocinadora/controladora perante a Petros sejam efetivamente cobradas.

O Núcleo de Participantes da Petros entende que poderá ser necessária a adoção dessas medidas judiciais para buscar que a Petros promova a cobrança de valores que, segundo os estudos e fundamentos jurídicos existentes, sejam de responsabilidade da patrocinadora/controladora.

Uma iniciativa dessa dimensão exige estudos técnicos, preparação jurídica, produção de provas e recursos financeiros.

Infelizmente, as entidades sindicais e associativas não dispõem da vontade necessária para suportar todos os custos de uma demanda dessa complexidade.

Se quisermos defender o patrimônio dos planos, buscar a recomposição dos recursos que lhes são devidos e proteger os direitos dos participantes, será necessário unir esforços. Essa é uma causa coletiva.

CONVITE À PARTICIPAÇÃO

O Núcleo de Participantes da Petros acredita que a defesa da Petros depende da participação consciente de seus integrantes.

Mais do que acompanhar os acontecimentos, é preciso construir, juntos, os caminhos para que a verdade seja plenamente apurada, as responsabilidades sejam definidas e os direitos dos participantes sejam efetivamente preservados.

Porque quem contribuiu durante toda uma vida não pode ser o único chamado a pagar a conta.

O QUE ACONTECEU?

Como chegamos ao atual déficit da Petros

  • 1970 – Criação da Petros.
  • Anos seguintes – Consolidação dos planos de benefício definido.
  • Décadas posteriores – Decisões de custeio e alterações nos planos.
  • Investimentos problemáticos – Impactos no patrimônio.
  • Déficits e PEDs – Cobrança de contribuições extraordinárias.
  • Nascimento do Núcleo de Participantes da Petros – Organização dos participantes em defesa de seus direitos.

A Petros foi criada em 1970 para administrar os planos de previdência complementar dos empregados do Sistema Petrobrás. Durante muitos anos, os participantes confiaram que suas contribuições e as das patrocinadoras garantiriam uma aposentadoria segura e financeiramente equilibrada.

Com o passar do tempo, entretanto, uma sucessão de decisões administrativas, financeiras e atuariais alterou esse cenário. Questões relacionadas ao custeio dos planos, investimentos com resultados insatisfatórios, mudanças nas premissas atuariais e controvérsias envolvendo responsabilidades das patrocinadoras passaram a comprometer o equilíbrio financeiro da Fundação.

Esses fatores produziram déficits acumulados, posteriormente equacionados por meio da cobrança de contribuições extraordinárias de milhares de participantes e assistidos. Muitos entendem, porém, que parte significativa desses déficits não pode ser atribuída exclusivamente aos trabalhadores e aposentados, devendo ser analisada à luz das responsabilidades da Petros, da Petrobrás e de outros agentes envolvidos.

Foi diante desse contexto que surgiu o Núcleo de Participantes em Defesa da Petros (NPP), reunindo participantes comprometidos com a transparência, a correta apuração dos fatos e a defesa dos direitos daqueles que construíram a história da Petrobrás e contribuíram para a formação da Petros.

Compreender como os déficits foram constituídos é fundamental para identificar responsabilidades e defender soluções justas para todos os participantes.

QUEM DECIDE DE VERDADE?

Como são tomadas as decisões que afetam a vida dos participantes

Todos os dias são tomadas decisões sobre investimentos, custeio, regulamentos, planos de equacionamento e administração do patrimônio previdenciário da Petros. Essas decisões influenciam diretamente a aposentadoria, a segurança financeira e o futuro de milhares de participantes e beneficiários.

Mas afinal, quem decide?

  • A gestão da Petros é exercida pelo Presidente e pela Diretoria Executiva.
  • O órgão máximo de deliberação é o Conselho Deliberativo, responsável por aprovar as principais decisões estratégicas da Fundação.

Entretanto, a forma como esses cargos são preenchidos tem impacto direto sobre a governança da entidade.

Como funciona a governança da Petros

O Presidente da Petros e os Diretores são atualmente escolhidos pela patrocinadora Petrobrás.

O Conselho Deliberativo é composto por seis conselheiros:

  • 3 indicados pela patrocinadora Petrobrás;
  • 3 eleitos pelos participantes e assistidos.

À primeira vista, essa composição parece equilibrada.

Porém, quando ocorre empate em uma votação, a legislação vigente (Leis Complementares nº 108/2001 e nº 109/2001) atribui ao Presidente do Conselho Deliberativo o chamado voto de qualidade, conhecido popularmente como voto de Minerva.

E o Presidente do Conselho Deliberativo também é indicado pela patrocinadora.

Na prática, isso significa que, nas decisões mais controversas, a patrocinadora exerce influência decisiva sobre o resultado final.

Quando decisões que afetam o patrimônio previdenciário de milhares de famílias dependem de uma estrutura em que o voto de desempate pertence a um representante indicado pela patrocinadora, temos que entender que a governança da Petros deixa de ser apenas uma questão administrativa. Torna-se uma questão de CONTROLE puro e simples.

POR QUE ESTAMOS LUTANDO?

Defender a Petros é defender o futuro de milhares de famílias

O Núcleo de Participantes da Petros (NPP) nasceu da convicção de que a previdência complementar representa muito mais do que um patrimônio financeiro. Ela é o resultado de décadas de trabalho, de contribuições mensais e da confiança depositada por milhares de trabalhadores da Petrobrás em seu plano de previdência.

Nossa luta não é contra pessoas. Nossa luta é em defesa dos participantes, dos assistidos e da própria Petros, para que ela cumpra sua finalidade com transparência, responsabilidade e respeito aos direitos de todos.

Lutamos para que ...

  • A Petrobrás, como patrocinadora e controladora, cumpra integralmente as obrigações assumidas nos regulamentos dos planos administrados pela Petros.
  • As dívidas e passivos atribuídos à patrocinadora, especialmente aqueles discutidos nas ações coletivas anteriores e posteriores a 2001, sejam reconhecidos e quitados, contribuindo para a recomposição do patrimônio dos PPSPs.
  • A Fundação Petros exerça plenamente seu dever institucional de proteger o patrimônio dos planos, atuando sempre em defesa dos interesses de seus participantes e beneficiários.
  • A transparência seja uma prática permanente, assegurando aos participantes amplo acesso às informações contábeis, atuariais, financeiras e administrativas dos planos de benefícios.
  • A legislação da previdência complementar fechada evolua para fortalecer a participação, ampliar a transparência e aperfeiçoar a governança das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), garantindo maior proteção aos participantes e beneficiários.

Nossa luta não busca privilégios. Busca o cumprimento dos compromissos assumidos, a proteção do patrimônio construído por gerações de trabalhadores e aposentados e o respeito aos direitos daqueles que confiaram seu futuro à Petros.