O documento é especialmente relevante porque transforma uma questão até então apresentada como problema contábil ou de gestão em uma questão de responsabilidade jurídica da patrocinadora. A Gerência Jurídica afirma que, havendo decisão judicial transitada em julgado reconhecendo a responsabilidade solidária entre Petros e Petrobrás, a Fundação não deve simplesmente absorver o custo da condenação com recursos destinados ao pagamento de benefícios. O parecer destaca que os recursos do Plano de Benefício são utilizados para o pagamento dos benefícios e que as contribuições dos participantes e da patrocinadora não têm como finalidade originária custear condenações judiciais. Por isso, sustenta que os valores desembolsados pela Petros devem ser recompostos, sob pena de o patrimônio do plano ser indevidamente onerado e de se criar risco de desequilíbrio. Trechos destacados no documento: os itens 30 e 31, ressaltados com as setas vermelhas, afirmam expressamente a existência de elementos para o exercício do direito de regresso da Petros contra a Petrobrás e que a Fundação, por administrar patrimônio de terceiros, não pode renunciar à cobrança de valores que integram esse patrimônio. O item 32, também destacado, encaminha a discussão ao Conselho Deliberativo, justamente por envolver os titulares do patrimônio administrado pela Fundação — participantes, assistidos e patrocinadora.