O Estatuto de 2002 é um documento fundamental para compreender a estrutura institucional da Petros no período imediatamente posterior à Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, que alterou parâmetros de governança das entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas por empresas estatais. O próprio Estatuto incorpora essas mudanças em suas disposições transitórias, estabelecendo a substituição dos antigos Conselhos Curador e Fiscal por Conselhos Deliberativo e Fiscal constituídos segundo a nova legislação. Um aspecto especialmente relevante é a definição da distribuição de poder entre patrocinadoras e participantes. O Conselho Deliberativo possui seis integrantes, com representação paritária: três indicados pelas patrocinadoras e três eleitos pelos participantes e assistidos. O Estatuto determina que o presidente do Conselho Deliberativo seja o representante indicado pela patrocinadora que detenha o maior patrimônio relativo. O documento também explicita importantes mecanismos de controle e fiscalização, atribuindo ao Conselho Fiscal a análise das demonstrações contábeis, a emissão de parecer sobre as contas anuais e a comunicação de irregularidades ao Conselho Deliberativo. Ao Conselho Deliberativo são atribuídas competências para determinar inspeções, auditagens, tomadas de contas e requisitar documentos à Diretoria Executiva. Por isso, o Estatuto constitui uma referência essencial para o exame histórico da governança da Petros e das relações entre Petrobrás, patrocinadoras, administração da Fundação, participantes e órgãos de fiscalização, especialmente quando se analisam decisões posteriores relacionadas aos planos de benefícios, custeio, alterações regulamentares e responsabilidades das patrocinadoras.