Acervo do NPP reúne documentos internos que mostram como Petrobrás e Petros trataram, ao longo de décadas, responsabilidades e obrigações relacionadas ao equilíbrio da Fundação
Há documentos que ajudam a contar a história. E há documentos que podem mudar a forma como essa história é compreendida. O Núcleo de Participantes da Petros — NPP mantém em seu acervo documentos internos que registram manifestações da própria Petrobrás e da Petros sobre responsabilidades relacionadas ao equilíbrio da Fundação. São registros produzidos dentro das próprias instituições e que permitem aos participantes conhecer, diretamente na fonte, como essas questões eram tratadas.
Um dos documentos é de 26 de abril de 1996. Trata-se do documento interno Petrobrás GAPRE-256/96 (NPP-DOC-032), encaminhado ao Conselho de Administração da Companhia e intitulado “Medidas para o reequilíbrio da Petros”. Nele, um Grupo de Trabalho constituído pela Petrobrás afirma que diversos aspectos justificavam que a Companhia absorvesse “a maior parcela do ônus” da solução proposta. O documento relaciona o problema, entre outros fatores, à redução da massa de empregados provocada por programas de incentivo à aposentadoria e a questões estruturais envolvendo empregados admitidos antes da criação da Petros.
Mais do que isso: o documento de 1996 propõe que a Petrobrás assumisse, a partir de 1º de janeiro daquele ano, os encargos relativos aos benefícios de empregados admitidos antes de 1º de julho de 1970. O texto também registra que a Petrobrás deveria reconhecer contabilmente determinadas parcelas como obrigação a pagar, caracterizando, nas palavras do documento, a responsabilidade da Companhia sobre a massa existente antes da criação da Petros e buscando equacionar o chamado “déficit estrutural” da Fundação.
Duas décadas depois, outro documento produzido dentro da Petros volta a colocar a relação entre Fundação e patrocinadora sob a lupa. Em parecer jurídico de 2 de março de 2016, JUR-018/ 2016 (NPP-DOC-031) a Gerência Jurídica da Petros analisou casos em que Petros e Petrobrás foram condenadas solidariamente pela Justiça. O levantamento realizado pela própria Gerência Jurídica apontou que, nos cinco anos anteriores, a Petros havia arcado com R$ 869,1 milhões em condenações solidárias, enquanto a Petrobrás havia pago aproximadamente R$ 1,21 milhão em processos da mesma natureza.
O parecer é especialmente relevante porque a própria área jurídica da Petros concluiu que existiam elementos para o exercício do direito de regresso contra a Petrobrás, buscando o ressarcimento de valores pagos pela Fundação em condenações nas quais havia responsabilidade solidária. O documento afirma ainda que os recursos utilizados para essas condenações saíam do patrimônio destinado ao pagamento dos benefícios e alerta que a ausência de recomposição poderia comprometer o equilíbrio do plano.
O final desse parecer aponta que os participantes, assistidos e a Patrocinadora são os únicos a ter o poder de liberar os gestores da Petros do exercício do direito de regresso e, mais do que isso, indica o Conselho Deliberativo para debater o problema criado. O parecer justifica essa decisão apontando que os 3 grupos citados estão lá representados.
O fato mais do que comprovado é que gestores da Petros não exerceram o exercício do direito de regresso contra a Patrocinadora e os PED´s, por consequência, são o resultado desta renúncia.
Como o Conselho Deliberativo é um órgâo paritário, para que houvesse essa renúncia, teria que forçosamente acontecer um de dois casos. A primeira hipótese vai no sentido de que os representantes dos participantes e assistidos votaram contra os interesses de seus representados, ou, a segunda hipótese é que houve empate e o presidente do Conselho, um dos indicados pela Patrocinadora, exerceu seu poder de voto de qualidade e acabou decidindo pela posição que a Patrocinadora queria.
O que esses documentos revelam? Que a discussão sobre quem deve suportar determinados custos e responsabilidades que afetam o patrimônio da Petros não nasceu agora. Ela está registrada em documentos produzidos pelas próprias instituições ao longo do tempo. Para o NPP, conhecer esses registros é fundamental para que participantes e assistidos possam formar sua própria convicção — com base em documentos, e não apenas em versões ou discursos.
A documentação está no Portal em Defesa da Petros
O NPP está disponibilizando esse material no Portal em Defesa da Petros, dentro da página “Documentação”. E o trabalho não se limita à simples publicação dos documentos.
Na Ficha Documental, o participante encontrará, de forma organizada, o Resumo do documento, a Análise realizada pelo NPP, a sua Relevância para a discussão da Petros e a avaliação de sua Força Probatória em eventual ação judicial. É uma iniciativa destinada a transformar um acervo histórico em instrumento de informação, pesquisa e defesa dos interesses dos participantes e assistidos.
A história da Petros também está escrita nos documentos. Leia as fontes. Conheça os fatos. Tire suas próprias conclusões.
Acesse a documentação no Portal em Defesa da Petros e veja os documentos: NPP-DOC-031 E NPP-DOC-032
2 comentários em “Documentos históricos colocam a responsabilidade da Petrobrás pelos desequilíbrios da Petros no centro do debate”
E o que vem a ser esse tal de “direito de regresso“?
É simplesmente o direito da Petros cobrar da Petrobrás o valor sustentado pela fundação, quando a responsabilidade era dela, Petrobrás, de pagar a sua parte e não o fez.
Saiu dos cofres da Petros o que era de responsabilidade da Petrobrás, jogando a parte do déficit que era da patrocinadora/controladora nas costas dos participantes.
É muita desfaçatez da Petrobrás e da Petros cobrarem PED’s de nós participantes, mesmo existindo esses documentos que mais do que comprovam que a patrocinadora/CONTROLADORA Petrobrás tem dívidas com a Petros.