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2015 07 17 – Parecer do CF de 2014 – assinado

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FICHA DOCUMENTAL - NPP

2015 07 17 – Parecer do CF de 2014 – assinado

IDENTIFICAÇÃO

NPP-DOC-027

DATA

17 de julho de 2015

AUTOR / ORIGEM

RESUMO

Parecer anual do Conselho Fiscal da Petros sobre as Demonstrações Contábeis referentes ao exercício de 2014. O documento registra diversas ressalvas e pendências relacionadas aos planos de benefícios, com destaque para déficits, insuficiência de recursos para custeio administrativo, utilização de recursos de planos para custear outros planos deficitários, Termos de Compromissos Financeiros com a Petrobrás, Fundo Previdencial, demandas judiciais, provisões para perdas com investimentos, inconsistências cadastrais e alterações atuariais. O Conselho Fiscal recomenda a não aprovação das demonstrações em diversos pontos e encaminha suas considerações ao Conselho Deliberativo e à PREVIC.

ANÁLISE

O parecer possui importância documental por registrar, contemporaneamente, uma série de problemas financeiros, atuariais, administrativos e de governança existentes na Petros em 2014. Particularmente relevante para a investigação do NPP é o registro de que a Petros não providenciava a cobrança de regresso contra a Petrobrás em ações nas quais havia condenação solidária, além de não cobrar da patrocinadora as custas judiciais correspondentes. O documento também questiona a utilização de recursos do PPSP e do Plano Petros 2 para custear outros planos deficitários, a ausência de controle contábil adequado e a negativa da Administração da Petros em permitir auditorias externas específicas. Outro ponto de grande relevância é o tratamento dado aos Termos de Compromissos Financeiros celebrados com a Petrobrás e ao Fundo Previdencial de R$ 2,9 bilhões criado em 2014. O parecer relaciona a responsabilidade das patrocinadoras ao art. 48 do Regulamento e registra que decisões judiciais haviam reconhecido a condição solidária da Petrobrás em ações que fundamentaram o acordo. Também questiona aspectos atuariais, inclusive a utilização de tábuas de mortalidade e seus efeitos sobre o equilíbrio do plano. O documento ainda preserva uma memória importante de questões que permaneciam pendentes desde anos anteriores, como o Grupo Pré-70, o contrato de 1996, o AOR, a separação de massas, as retiradas de patrocínio e as inconsistências cadastrais. Dessa forma, não é apenas um parecer contábil: constitui um registro documental das controvérsias que envolviam a administração da Petros, suas patrocinadoras, os compromissos financeiros e os efeitos sobre os participantes.

RELEVÂNCIA

MUITO ALTA — documento de grande abrangência e relevância para a reconstrução dos problemas financeiros, atuariais e administrativos da Petros e, especialmente, para o acompanhamento da responsabilidade das patrocinadoras e dos efeitos financeiros sobre os planos.

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Pareceres do Conselho Fiscal referentes aos exercícios de 2002 a 2013; GPF-067/2013; CF-019/2013; CF-043/2013; CF-166/2013; Termos de Compromissos Financeiros celebrados com a Petrobrás; AOR; documentos relativos ao Grupo Pré-70; documentos relativos ao Fundo Previdencial e às ações judiciais mencionadas no parecer.

FORÇA PROBATÓRIA

MUITO ALTA — especialmente como registro institucional das posições do Conselho Fiscal, das irregularidades ou controvérsias apontadas, das solicitações de auditoria e controle, dos efeitos financeiros e atuariais observados e das questões relacionadas à responsabilidade das patrocinadoras. Não constitui, isoladamente, prova definitiva de cada passivo ou de seu valor, mas é fonte documental relevante para estabelecer fatos, decisões, alertas e pendências ao longo do tempo.