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DB-409/85 — Procedimento para pagamento do FAT ou FC e sua discriminação da suplementação tradicional

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FICHA DOCUMENTAL - NPP

DB-409/85 — Procedimento para pagamento do FAT ou FC e sua discriminação da suplementação tradicional

IDENTIFICAÇÃO

NPP-DOC-014

DATA

19 de julho de 1985

AUTOR / ORIGEM

Fundação Petrobrás de Seguridade Social — PETROS, Diretoria de Benefícios. Documento dirigido à Diretoria Executiva.

RESUMO

O documento encaminha à Diretoria Executiva o memorando DB-SEBEN-117/85, de 05/07/1985, que descreve o procedimento adotado pela Petros para o pagamento do Fator de Reajuste Inicial (FAT) e do Fator de Correção (FC), previstos, respectivamente, no artigo 42 e no §1º do artigo 41 do Regulamento do Plano de Benefícios. O documento explica que a apresentação do FAT e do FC separadamente da suplementação tradicional permitiria distinguir os valores correspondentes e avaliar sua evolução ao longo do tempo. Também propõe que essa separação passasse a constar dos contracheques dos aposentados e pensionistas, para permitir melhor acompanhamento e controle dos valores dos benefícios, assim que fossem concluídos os entendimentos com os órgãos da Petros envolvidos no pagamento. O documento informa ainda que o memorando anexo contém o desenvolvimento detalhado das fórmulas do FAT e do FC com base em situações concretas.

ANÁLISE

Este documento acrescenta uma dimensão importante ao NPP-DOC-013. O NPP-DOC-013 explica como o FAT e o FC eram calculados e apresenta exemplos numéricos. Já o NPP-DOC-014 mostra a preocupação da Petros em separar contabilmente e visualmente esses acréscimos da suplementação tradicional. Isso significa que a própria Petros pretendia manter identificável: Suplementação tradicional + FAT ou FC = valor total do benefício. A justificativa registrada no documento é muito significativa: essa separação permitiria avaliar, a qualquer momento, “sua evolução ao longo do tempo”. Mais importante ainda, a proposta de incluir a discriminação nos contracheques criaria um registro individualizado desses valores para aposentados e pensionistas, facilitando o acompanhamento e o controle dos benefícios.

RELEVÂNCIA

MUITO ALTA Este documento não é uma prova direta da responsabilidade da Petrobrás, como é o NPP-DOC-008, mas possui grande valor para a demonstração dos efeitos financeiros concretos das alterações. A principal importância está na determinação de que o FAT e o FC fossem apresentados separadamente da suplementação tradicional para que seus valores pudessem ser identificados e sua evolução acompanhada ao longo do tempo. Isso pode ser extremamente útil para nossa investigação porque abre a possibilidade de reconstruir, em documentos posteriores: quanto era a suplementação tradicional → quanto foi acrescentado pelo FAT/FC → como esses acréscimos evoluíram → qual foi o impacto acumulado. A proposta de que essa diferenciação constasse dos contracheques dos aposentados e pensionistas reforça ainda mais o valor documental, pois cria potencialmente uma trilha de rastreabilidade individual dos pagamentos.

DOCUMENTOS RELACIONADOS

NPP-DOC-013, NPP-DOC-015 e NPP-DOC-017.

FORÇA PROBATÓRIA

Alta, sobretudo para demonstrar: • a implementação administrativa dos mecanismos; • a intenção de separar os acréscimos da suplementação tradicional; • a preocupação institucional com a evolução desses valores; • a criação de uma forma de identificação dos valores pagos; • a possibilidade de rastrear individualmente os efeitos financeiros.